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AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO GRATUITO NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

Camila Rufato Duarte592 views

novo código de ética 2No início do ano passado, repercutiu na internet o post (com mais de 7 milhões de visualizações) do médico veterinário Ricardo Fehr Camargo. O motivo da grande repercussão foi o fato de o médico ter sido impedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de realizar os atendimentos gratuitos que habitualmente realizava aos sábados em sua clínica.

À época, o CRMV informou que ações de utilidade pública destinadas a animais carentes têm o total apoio do órgão, mas, no entanto, devem ser realizadas por entidades sem fins lucrativos (ONGs, instituições públicas ou entidades e empresas a elas conveniadas).

Passado quase um ano do mencionado episódio, o Conselho Federal de Medicina Veterinária  divulgou o novo Código de Ética do Médico Veterinário, uma versão atualizada do documento que mudou a ótica em relação ao atendimento gratuito de animais carentes.

O novo código retirou o artigo 21, que vedava ao médico veterinário a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou utilidade pública.

Sobre a atualização do código de ética, o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, esclareceu que é permitido que o profissional faça uma atividade social considerando o aspecto social, de modo que, se a pessoa não tiver poder aquisitivo para pagar uma consulta, nada impede que o profissional a faça de graça.

A Resolução do CFMV nº 1138 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 25. No entanto, este só entrará em vigor no dia 09 de setembro de deste ano, Dia do Médico Veterinário.

 


Literatura utilizada:

  1. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução altera o código de ética do médico veterinário. mudanças passam a valer a partir de setembro. Disponível em: <http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/5001/secao/6>. Acesso em: 01 fev. 2017.

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Camila Rufato Duarte
Advogada formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) com pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), tutora de Donatella e colunista no Divã Veterinário. Para saber mais, clique aqui

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