Divã Veterinário
Legislação

Resolução nº 878/2008 do CFMV

Mayra Catharino433 views

Geralmente atualizo o blog nas segundas e nas sextas-feiras, porém acabei me enrolando um pouco nos estudos e tive que largar tudo para focar em uma prova. – Vocês me perdoam, né?!

Estava preocupada sobre qual assunto abordar, pois a maioria deles necessitam de um estudo prévio e que muitas vezes levam alguns dias. Foi então que eu achei algumas anotações sobre uma palestra que fui no dia 15 de abril.

Dog Sleeping after Studying

Vocês sabem que eu não resisto a uma palestra, me divido em duas se necessário para sempre estar presente. Quando a localidade, o horário e o custo são favoráveis, estou marcando presença. Esse tipo de evento é uma ótima oportunidade para agregar conhecimento e uma chance maravilhosa para surgirem novos posts.

A Empresa Júnior da Medicina Veterinária da Universidade Federal de Viçosa, a Veterinarius, organiza várias palestras para os estudantes. No dia 15 de abril, o Médico Veterinário Messias Francisco Lôbo Junior, que é fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), foi convidado a ministrar uma palestra sobre “Responsabilidade Técnica: atribuições e amparo legal”. – Nem preciso dizer que foi super interessante e produtiva, afinal virou até um post!

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Muitos pontos realmente importantes e interessantes foram abordados, porém uma parte específica me chamou atenção, que foi quando a Resolução nº 878/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi citada.

Criada em 15 de fevereiro de 2008, esta resolução determina que todos os locais que trabalham com estética de animais possuam OBRIGATORIAMENTE um médico veterinário como responsável técnico. – Vocês sabiam disso?

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Muitos de vocês já desconfiam do motivo para essa decisão. Erros na hora de executar tais procedimentos estéticos são muito comuns e acabam resultando em lesões, queimaduras, intoxicações e em alguns casos até o óbito do animal. – Quem não conhece alguma história sobre um animal que voltou machucado do petshop?!

O intuito de possuir um responsável técnico é a orientação dos funcionários sobre os serviços que o estabelecimento oferece. Com tal orientação e supervisão, acredita-se que os erros diminuam. Além disso, caso ocorra algum acidente, o médico veterinário pode atuar de maneira a prezar pela saúde e vida do animal. – Mas isso não significa que ele necessite estar presente durante todo o horário de funcionamento.

Vale lembrar que o responsável técnico não possui a obrigatoriedade de atender animais doentes que ali chegam. Essa prática é permitida somente em hospitais, clínicas e consultórios cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária, ou seja, o atendimento que chamamos de “atendimento de balcão”, além de ser antiético, é ilegal. O médico veterinário que é responsável por aquele estabelecimento trabalha apenas como se fosse um “orientador”.

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E tem mais! O Art. 1º em seu segundo parágrafo, determinada a fixação de placas, em local visível, informando o nome do médico veterinário responsável. – Isso foi uma das coisas que mais me intrigou! Eu nunca vi, em nenhum petshop que entrei, essa placa. Vocês já?

Caso você suspeite sobre o descumprimento da norma, entre em contato com o Conselho Regional do seu estado. Para ser bem sincera, tentei achar no site do CRMV de São Paulo e de Minas Gerais uma orientação, um e-mail ou um telefone para casos de denúncias, mas os sites são beeem bagunçadinho. Recomendo achar um telefone de contato e ligar perguntando como proceder. – Caso eu descubra, faço um post sobre como denunciar.

É somente através de denúncias e fiscalizações que diminuímos atividades ilegais e consequentemente reduzimos os riscos para os nossos amigos de quatro patas. – E isso vale para os médicos veterinários também, é o nosso dever proteger a nossa profissão!

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Espero que, apesar de bem simples, o post tenha ajudado a levar essa “nova” informação até vocês e quem sabe até, alertado sobre isso para hora de escolher os locais para esse tipo de serviço. Comentários e sugestões são sempre muito bem-vindos!

Mil desculpas pelo atraso e pela publicação simples e corrida, espero não ter deixado a desejar.

 

Um super beijo e até a próxima!


Literatura utilizada:

  1. Resolução nº 878/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Disponível em <http://www.cfmv.org.br/consulta/arquivos/878.pdf>. Acesso em 20 mai. 2014.

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Mayra Catharino
Médica Veterinária pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), apaixonada por fotos e bichos. Enxergou na internet a oportunidade de ajudar pessoas e pets, se encantando pela blogosfera, criando assim o Divã Veterinário. Para saber mais, clique aqui

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