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Resolução Nº 1069/2014 do CFMV

Mayra Catharino375 views

A resolução nº 1069, de 27 de outubro de 2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entrou em vigor nessa última quinta-feira (15/01/2015) e traz algumas alterações importantes.

A ideia de ter um médico veterinário como responsável técnico (RT) em locais que trabalham com animais não é nova, a resolução nº 878/2008 do CFMV já estabelecia essa medida para petshops que ofereciam tratamentos estéticos e de higiene (banho, tosa…). A “nova” resolução estende essa condição para estabelecimentos comerciais e feiras de venda e adoção de animais e não somente isso, também pontua uma série de exigências. – Importante ressaltar que a resolução inclui mamíferos, aves, peixes, anfíbios e répteis!

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Essa atitude do CFMV visa proteger e melhorar as condições dos animais, mas para você entender um pouco como isso influencia, separei alguns pontos que julguei importante – A resolução na integra estará disponível para download no final do post!

O artigo 5º traz, em seus noves incisos, uma lista considerável de quesitos em relação as instalações, como por exemplo ambientes livres de barulhos excessivos, de poluição, protegido das intempéries, etc. – Vale a pena checar e ficar de olho. Caso ache alguma irregularidade, basta entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da sua região!

Outro ponto que achei importante ressaltar é o inciso III do artigo 8º, que permite a comercialização SOMENTE de animais devidamente imunizados e desverminado – Ou seja, isso quer dizer que apenas animais vacinados e vermifugados poderão ser vendidos, o que (creio eu) gera uma restrição a idade. Mas ainda assim, muito justo! A introdução em um ambiente totalmente novo pode expor o filhote a uma doença grave.

O inciso VII desse mesmo artigo, diz que “o responsável técnico deve assegurar que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição, mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retorne ao estado de normalidade” – Parece besteira, mas há muitas feiras não possuem infraestrutura para esse contratempo!

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E continuando com o artigo 8º, o inciso IX traz uma proibição que ao meu ver é importantíssima! Cabe ao RT : ” não permitir a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV.” – Deixando claro, nada de filhotes com destinos incertos ou animais que passaram por caudectomia (corte do rabo), conchectomia (corte das orelhas), cordectomia (retirada das cordas vocais) e onicectomia (retirada das unhas). Todos esses procedimentos foram proibidos na resolução nº1027/2013 do CFMV.

Achei muito interessante essa atitude do CFMV, tem meu total apoio, mas algumas dúvidas surgem como por exemplo: Então a idade de venda ficará restrita até o final da vacinação? E como proceder quando um animal que passou por algum procedimento proibido for encontrado? – Irei buscar as respostas para essas dúvidas e logo logo informo vocês. Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários que aproveito e tento descobrir também!

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Não vou esmiuçar todos os artigos, pois o intuito desse texto era que você ficasse por dentro de algumas alterações que estão ocorrendo, mas SUPER aconselho você ler a resolução – o que é bem rapidinho, somente 6 páginas! – para ficar de olhos bem abertos para as irregularidades. Não fique de braços cruzados, os Conselhos Regionais e  Federal precisam da sua ajuda e da sua denúncia!

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Um beijo super especial para minha amiga linda Camila R. Duarte, quem sugeriu a matéria!

Um MEGA beijo e até a próxima!


Literatura utilizada:

  1. Resolução nº 1069 de 27 de outubro de 2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – clique aqui

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Mayra Catharino
Médica Veterinária pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), apaixonada por fotos e bichos. Enxergou na internet a oportunidade de ajudar pessoas e pets, se encantando pela blogosfera, criando assim o Divã Veterinário. Para saber mais, clique aqui

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